Brasil planeja aumento de impostos sobre apostas e mira maior arrecadação
O Brasil está prestes a apertar o cerco sobre o setor de apostas esportivas, que cresce rapidamente, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma nova legislação que aumenta a carga tributária sobre as operadoras. Pela nova lei, a alíquota de impostos sobre empresas de apostas subirá gradualmente até atingir 15% em 2028, acima dos atuais 12%.
A cobrança incide sobre a receita bruta de jogos (gross gaming revenue – GGR), que corresponde ao valor retido pelas operadoras após o pagamento dos prêmios aos apostadores. A medida vem na esteira da forte expansão do mercado regulado de apostas no Brasil, que, em seu primeiro ano de legalização, se tornou o quinto maior do mundo, levando o governo a buscar uma fatia maior dos lucros do setor.
A Lei Complementar nº 224 prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais federais em diversos setores da economia e estabelece um aumento escalonado da tributação para operadoras de jogos licenciadas. Com isso, o imposto sobre o GGR passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e alcançará a alíquota permanente de 15% a partir de 2028.
Segundo o Ministério da Fazenda, a política busca equilibrar o estímulo ao crescimento do setor no país com o fortalecimento da fiscalização tributária, além de garantir ao governo uma fonte de arrecadação mais estável e previsível.
Quanto o governo brasileiro pode arrecadar?
Dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que a arrecadação federal chegou a R$ 3,32 bilhões até setembro, enquanto as operadoras de apostas reguladas geraram R$ 27,7 bilhões em receita nos primeiros nove meses do ano.
No âmbito da indústria de jogos e apostas, a legislação detalha o aumento progressivo dos impostos sobre plataformas de apostas esportivas online. Parte dos recursos arrecadados será destinada à Previdência Social e ao sistema público de saúde. Além disso, a lei prevê sanções para quem fizer publicidade de serviços de apostas ilegais ou facilitar transações com operadores não licenciados.
Preocupações com o mercado ilegal persistem
Apesar dos objetivos do governo, entidades do setor demonstram preocupação com os possíveis impactos sobre as operadoras licenciadas. Segundo essas organizações, o aumento da carga tributária pode empurrar apostadores brasileiros para plataformas não regulamentadas. Relatórios recentes indicam que o mercado ilegal ainda responde por cerca de 55% da receita total de apostas no país.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável alertou que as mudanças podem enfraquecer o ambiente regulado e dar vantagem competitiva aos operadores ilegais.
Em comunicado divulgado em outubro, o instituto afirmou que o combate ao mercado ilegal “precisa ser uma prioridade” e que medidas que fragilizem o setor regulado acabam beneficiando quem atua fora da lei.
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