Senado aprova aumento de impostos para bets e fintechs, mas brasileiros seguem aguardando sanção
Apesar de o ano de 2026 já ter começado, não houve novos avanços sobre a tributação das bets e das fintechs no Brasil. As medidas seguem em compasso de espera, mesmo após a aprovação do projeto no Senado em dezembro.
Na noite de 17 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado aprovou o PLP 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aumenta a carga tributária sobre empresas de apostas esportivas on-line e fintechs. O texto recebeu 62 votos favoráveis e 6 contrários e agora aguarda sanção da Presidência da República.
Enquanto isso, apostadores e empresas brasileiras continuam aguardando definições práticas, já que nenhuma mudança entrou em vigor neste início de ano.
O que muda para bets, fintechs e empresas, se o texto for sancionado
O projeto aprovado prevê que a tributação das bets suba de 12% para 13% em 2026, com novos aumentos graduais até 15% em 2028. Segundo o governo, metade da arrecadação extra deve ir para a seguridade social, enquanto a outra metade será destinada à área da saúde.
Além disso, o texto amplia a fiscalização. Empresas e pessoas que divulgarem bets não autorizadas podem responder solidariamente pelo recolhimento de tributos. Instituições financeiras que mantiverem operações com bets irregulares também entram na regra.
Para as fintechs, o impacto ocorre principalmente via aumento da CSLL. A alíquota sobe de 15% para 17,5% até 2027 e chega a 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também passam a pagar mais imposto de forma escalonada.
O projeto ainda aumenta de 15% para 17,5% o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) e reduz incentivos fiscais federais ligados a tributos como PIS/Cofins, IPI, IRPJ e CSLL, com várias exceções, como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica e programas sociais.
Contexto atual
Apesar da aprovação em dezembro e da conversão em Lei Complementar nº 224/2025, a maior parte das mudanças só entra em vigor em 2026, e algumas ainda dependem do prazo de noventena.
Até 16 de janeiro, nenhuma regulamentação prática foi publicada, mantendo o setor em expectativa.
📌 Fonte: Agência Senado / Agência Câmara
📌 Data-base das informações: dezembro de 2025
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