Brasil: Governo desenvolve sistema de autoexclusão para apostadores

A medida faz parte de esforços mais amplos do governo para mitigar os danos relacionados ao jogo.
Pontos-chave:
– A nova ferramenta permitirá que os usuários desativem todas as contas de apostas simultaneamente e bloqueiem a publicidade
– Ministérios da Saúde, Esporte e Comunicações unem Finanças na iniciativa
– Outras medidas estão sendo tomadas para tratar problemas de jogo
O governo brasileiro está desenvolvendo um sistema centralizado que permitirá que os apostadores fechem simultaneamente todas as contas registradas em plataformas de apostas licenciadas.
A ferramenta foi projetada para fortalecer as medidas de jogo responsável, já que a maioria dos usuários atualmente possui contas em mais de um operador.
No momento, as empresas de apostas regulamentadas devem fornecer suas próprias opções de autoexclusão. O novo sistema, no entanto, os unificaria em um único processo.
Uma vez ativada, a opção não apenas fecharia todas as contas, mas também garantiria que os usuários não recebessem mais publicidade dos operadores de apostas.
A iniciativa faz parte do grupo de trabalho do Governo Federal sobre redução de danos causados pelo jogo, que reúne os Ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e a Secretaria de Comunicações.
De acordo com o Secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o projeto visa reduzir os impactos sociais e de saúde, proporcionando maior supervisão da atividade de apostas.
É bom saber: as operadoras licenciadas do Brasil geraram BR17,4 bilhões ($3,1 bilhões) em receita bruta de jogos no primeiro semestre de 2025
Além da ferramenta de autoexclusão, o Ministério da Saúde está preparando investimentos na capacitação de profissionais dentro do Sistema Único de Saúde nacional, garantindo tratamento especializado para jogos de azar problemáticos.
O SPA também informou que centenas de domínios de apostas ilegais foram bloqueados durante o mesmo período, como parte da fiscalização conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações.